Ir à praia aqui no Brasil sempre foi uma atividade relaxante, onde se pode simplesmente estender a canga, admirar o visual do mar e se desligar das preocupações do dia a dia. Contudo, os últimos verões transformaram esse momento em uma experiência bastante conturbada. Atualmente, sedesfrutar da areia e do sol se tornou uma tarefa repleta de desafios.

O que antes era um simples dia de lazer, agora é marcado por cobranças inesperadas, imposições de consumação mínima, contendas com vendedores de praia e até episódios de agressão. Esses acontecimentos trouxeram de volta à tona uma questão antiga: quem realmente controla o uso do espaço na praia e quais são os direitos do consumidor nessa situação.

Praia é área pública: sem reservas

As praias no Brasil pertencem à União, caracterizando-se como terrenos de marinha, o que significa que a faixa de areia é um espaço público. Infelizmente, a necessidade de regulamentar o uso desses locais não altera sua caracterização como área livre e sem dono.

Essa regra aplica-se igualmente a turistas, moradores, ambulantes, restaurantes, hotéis e resorts. Portanto, a ocupação da faixa de areia com canga, guarda-sol ou cadeira por conta própria é um direito de todos. Além disso, não se pode exigir consumação mínima ou cobrar taxas para se desfrutar de um lugar na praia.

Recentemente, um incidente que ocorreu em Porto de Galinhas, em Pernambuco, atraiu a atenção nacional, quando turistas foram agredidos por se recusarem a pagar valores atrelados ao consumo em um quiosque. Esse episódio levou prefeituras e organismos de defesa do consumidor a reforçar suas orientações sobre os direitos dos frequentadores das praias.

Sobre a cobrança de cadeiras e mesas

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido, desde que respeitadas algumas condições:

• É necessário que o preço esteja claramente exposto e informado previamente.
• A cobrança não pode ser considerada abusiva.
• O consumidor não pode ser constrangido em nenhuma hipótese.

Consumação mínima é ilegal nas praias

Não existem dúvidas sobre esse ponto: exigir que o cliente consuma um valor mínimo nas praias é uma prática ilegal em todo o Brasil. Esta prática é considerada abusiva e pode ser interpretada como uma forma de venda casada.

Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, reforçou essa postura através de uma nota técnica, que afirma:

• A imposição de um valor mínimo de consumação nas praias é proibida;
• A areia é uma área pública;
• O aluguel de equipamentos só pode ser feito com preços previamente informados;
• É vedada a prática de cobranças que causem constrangimento, assim como multas por eventuais perdas de talões e intimidações.

Regulamentações municipais: o que observar

Quando se trata de municípios que possuem normas locais, as regras costumam abranger aspectos como:

• Horários para montagem de estruturas como cadeiras e mesas;
• Limites quanto à ocupação do espaço na areia;
• Normas relacionadas à cobrança de serviços.

Em Santos, por exemplo, um decreto estabelecido em dezembro de 2025 proíbe explicitamente a exigência de consumação mínima. Desde o começo da nova temporada, a Guarda Civil Municipal tem recebido queixas sobre cobranças indevidas, e a Ouvidoria Municipal informou ter registrado várias manifestações formais sobre o assunto.

Outras cidades, como Ilhabela, Ubatuba, Praia Grande, São Vicente, Itanhaém e Peruíbe, também permitem o aluguel de cadeiras e guarda-sóis, mas sempre sob regras específicas que proíbem qualquer exigência de consumo mínimo e exigem que os preços sejam claramente informados.

Contudo, mesmo normas locais não devem contradizer o princípio fundamental de que a praia é um espaço público.

Como denunciar abusos

Caso seus direitos sejam desrespeitados, o ideal é formalizar uma reclamação nos Procons estaduais ou municipais. Antes de apresentar sua queixa, é aconselhável:

• Registrar fotos ou vídeos que comprovem as cobranças inadequadas;
• Guardar comprovantes de pagamento, como notas fiscais ou recibos;
• Anotar o nome e endereço do estabelecimento, facilitando a localização do CNPJ.

Após a reclamação, o Procon se encarregará de notificar o comerciante e acompanhar o caso por meio de um protocolo.

Por tudo isso, é fundamental que os frequentadores de praias conheçam seus direitos e possam desfrutar do lazer em um espaço que é, por natureza, de todos.

Ir à praia no Brasil deveria ser uma experiência simples: estender a canga, contemplar o mar e relaxar. No entanto, nos últimos verões, sentar na areia se tornou uma verdadeira armadilha.

Cobranças inesperadas, imposições de consumo mínimo, discussões com vendedores ambulantes e até agressões reacenderam um dilema velho: quem realmente controla a praia e o que a legislação permite cobrar do consumidor.

Lugar na praia não pode ser reservado

As praias brasileiras estão dentro dos terrenos de marinha, que pertencem à União. Isso significa que a faixa de areia é considerada espaço público, acessível a todos, sem reservas, catracas ou proprietários.

Ainda que estados e municípios estabeleçam regras para organizar o uso da orla, o caráter público do espaço não se altera.

Isso se aplica a moradores, turistas, ambulantes, bares, hotéis e resorts.

Em outras palavras: ninguém pode impedir você de estender sua própria canga, cadeira ou guarda-sol na areia. É igualmente ilegal exigir consumo mínimo ou cobrar uma “taxa” para usar um espaço na praia.

Esse debate se intensificou após um incidente em Porto de Galinhas (PE), onde turistas foram agredidos ao se negarem a pagar uma taxa atrelada ao consumo.

O episódio motivou prefeituras e órgãos de defesa do consumidor a reforçar suas orientações.

É permitido cobrar pelo aluguel de cadeiras? Sim, mas com regras

O Código de Defesa do Consumidor permite o aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis, desde que:

• o preço seja informado de maneira clara e prévia;
• a cobrança não seja abusiva;
• não haja constrangimento ao consumidor.

A exigência de consumação mínima é ilegal nas praias

A questão aqui é clara: exigir um gasto mínimo é proibido em todas as praias do Brasil. Essa prática é considerada abusiva e pode configurá-la como venda casada.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, deixou isso bem explícito em uma nota técnica recente, que:

• proíbe a exigência de consumação mínima nas praias;
• reforça que a areia é um espaço público;
• permite o aluguel de equipamentos apenas com preços claros;
• proíbe cobranças constrangedoras, multas por perda de comanda ou intimidações.

E quando o município tem sua própria legislação?

Em cidades que possuem decretos ou leis próprias, as normas costumam especificar:

• horários para a montagem de cadeiras e mesas;
• limites de ocupação da areia;
• procedimentos para a cobrança de serviços.

Em Santos, por exemplo, o decreto foi alterado em dezembro de 2025 para proibir explicitamente a exigência de consumação mínima. Desde o início da temporada, a Guarda Civil Municipal tem recebido ligações sobre cobranças ilegítimas, enquanto a Ouvidoria Municipal registrou pelo menos uma dúzia de reclamações formais sobre o tema.

Outras cidades, como Ilhabela, Ubatuba, Praia Grande, São Vicente, Itanhaém e Peruíbe, autorizam o aluguel de cadeiras e guarda-sóis sob condições específicas, desde que não sejam impostas exigências de consumo mínimo e que os preços sejam informados previamente aos consumidores.

Entretanto, nenhuma legislação local pode sobrepor o princípio fundamental: a praia é pública.

Como denunciar abusos

Se seus direitos forem violados, a maneira correta é registrar uma reclamação nos Procon estaduais ou municipais.

Antes de fazer a denúncia:

• documente com fotos ou vídeos os preços e as exigências abusivas;
• guarde os comprovantes de pagamento (nota, recibo, fatura);
• anote o nome e endereço do estabelecimento (isso auxiliará na localização do CNPJ).

Ao fazer a denúncia, o Procon notificará o comerciante e dará continuidade ao caso com o devido protocolo.

O post Sentar na areia é grátis: o guia definitivo para não passar perrengue nas praias brasileiras foi publicado primeiro no Seu Dinheiro.

Sentar na Areia é Grátis: O Guia Definitivo para Não Passar Perrengue nas Praias Brasileiras

As praias brasileiras são verdadeiros paraísos tropicais, oferecendo paisagens deslumbrantes, sol radiante e a oportunidade de relaxar à beira-mar. No entanto, para garantir uma experiência agradável e livre de perrengues, é essencial se planejar antes de sair de casa. Neste guia, vamos explorar dicas preciosas para que você aproveite ao máximo suas idas à praia, com informações sobre o que levar, como se comportar e quais cuidados tomar.

1. Escolha a Praia Certa

Com uma imensidão de praias espalhadas pelo Brasil, a primeira decisão a ser tomada é qual delas visitar. Pesquise sobre as características de cada praia, como a presença de infraestrutura (quiosques, banheiros, segurança), o tipo de ambiente (familiares, festeiros, tranquilos) e a época do ano (alta ou baixa temporada). Praias mais calmas, como a Praia da Pipa no RN ou Jericoacoara no CE, podem oferecer um cenário relaxante, enquanto locais como Copacabana e Ipanema no RJ são perfeitos para quem busca agito.

2. Prepare-se com o Essencial

O que levar: Para não passar perrengue, é fundamental criar uma lista do que levar:

• Protetor solar: Essencial para proteger a pele dos raios UV. Aplique antes de sair e reaplique a cada duas horas.
• Chapéis e óculos de sol: Para proteção extra do sol.
• Toalha de praia: Para se sentar ou secar após um mergulho.
• Roupas leves: Prefira vestimentas confortáveis e de secagem rápida.
• Água e lanches: Hidratação é fundamental! Leve uma garrafinha de água e alguns petiscos.
• Proteção contra insetos: Repelente pode ser útil, principalmente em praias com vegetação.

3. Chegada à Praia

Ao chegar, escolha um bom lugar para se instalar. Procure áreas que estejam limpas e evitem a proximidade de lixo. A posição em relação ao sol também é crucial; leve em conta o movimento do sol durante o dia. Para evitar que a areia grude na pele, pode ser uma boa ideias usar uma canga ou toalha como base.

4. Cuidados com a Segurança

Infelizmente, nem todas as praias são seguras. Fique atento a suas pertenças e evite deixar objetos de valor à vista. Caso esteja com crianças, nunca as perca de vista e ensiná-las sobre situações de risco.

Além disso, respeite as bandeiras e sinais de afogamento. As bandeiras nas praias sinalizam as condições do mar:

• Bandeira Verde: Mar calmo e seguro para banho.
• Bandeira Amarela: Atenção; é necessário cuidado redobrado.
• Bandeira Vermelha: Perigo! É proibido entrar na água.

Se você não é um nadador experiente, escolha praias com salva-vidas ou áreas de banho demarcadas.

5. Conheça seus Limites

Embora as praias sejam ótimos lugares para diversão e relaxamento, é importante ser responsável. Não se exponha demais ao sol, e evite o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, principalmente antes de entrar na água. Se você não é acostumado com o mar, tome cuidado com correntes e ondas.

6. Respeito ao Meio Ambiente

Por último, mas não menos importante, lembre-se de respeitar a natureza. Não deixe lixo na areia e evite usar produtos que possam poluir o mar. Se possível, leve seu próprio lixo de volta para casa ou para lixeiras adequadas. A preservação das nossas praias é fundamental para futuras gerações.

Conclusão

Sentar na areia é grátis, mas a experiência de desfrutar das belas praias brasileiras pode se tornar inesquecível com as precauções certas. Com planejamento e respeito ao ambiente, você garantirá momentos de pura alegria e relaxamento à beira-mar. Prepare-se e boa praia!