Clientes do Banco Pleno poderão contar com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após a decisão do Banco Central do Brasil, que decretou na quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial da instituição. Essa ação marca o fim das operações do banco, que anteriormente funcionava sob a marca Voiter e fazia parte do conglomerado Master.
O Banco Central justificou sua decisão com a alegação de uma acentuada deterioração da liquidez e problemas significativos na saúde econômico-financeira da instituição. Além disso, a autoridade reguladora ressaltou que o banco não seguiu as normas estabelecidas, evidenciando falhas graves em sua gestão.
Para os correntistas, as consequências são imediatas. As chaves do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, deixarão de funcionar, e as contas dos clientes serão submetidas a bloqueios temporários. Assim, operações como transferências e saques estarão suspensas até nova ordem.
As contas correntes são consideradas elegíveis para ressarcimento pelo FGC, assim como vários tipos de investimentos, incluindo CDBs (Certificados de Depósito Bancário), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A devolução dos valores seguirá os procedimentos normais do FGC.
Detalhes sobre o Ressarcimento
Com a liquidação do Banco Pleno, o FGC terá a tarefa de ressarcir os investidores de mais uma instituição em dificuldades. Estima-se que aproximadamente 160 mil clientes tenham direito ao reembolso, cuja quantia total poderá chegar a R$ 4,9 bilhões, impactando consideravelmente as finanças do fundo. Quando contabilizados os pagamentos já em andamento, a soma relacionada ao caso do Master pode ultrapassar R$ 55 bilhões.
Cada cliente tem direito a um ressarcimento de até R$ 250 mil, seja pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). Como o Banco Pleno já não pertence ao conglomerado Master desde o ano passado, os clientes poderão receber o montante máximo de R$ 250 mil, incluindo tanto o capital investido quanto os juros devidos.
No caso anterior, com a liquidação do will bank, os clientes que possuíam investimentos nos dois bancos estavam limitados ao teto de R$ 250 mil, pois o FGC considera as aplicações em instituições do mesmo conglomerado.
A separação do Pleno do Master ocorreu em junho do último ano, momento em que Augusto Lima adquiriu o controle do banco.
Para os investimentos feitos no Banco Pleno, o limite de R$ 250 mil compreenderá tanto o valor principal quanto os rendimentos acumulados até o dia 18 de fevereiro, que foi a data da liquidação. A partir desse dia, a rentabilidade das aplicações será interrompida, e os saldos ficarão “congelados” até que o pagamento seja efetivado.
O que é Coberto pelo FGC?
Os valores garantidos pelo FGC incluem:
– Saldo das contas correntes e contas poupança; – Certificados de Depósito Bancário (CDB); – Recibos de Depósito Bancário (RDB); – Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Quantias que excederem o limite de R$ 250 mil automaticamente se encaixam na categoria de credores da massa liquidada. Para recuperá-las, o cliente deverá recorrer à esfera judicial e aguardar a venda de ativos do banco por um liquidante nomeado pelo Banco Central. Este processo pode ser longo e não há garantia de reembolso total.
Cronograma do Ressarcimento
O cronograma de pagamentos não é imediato. Inicialmente, o liquidante precisa elaborar uma lista detalhada de credores e os valores devidos a cada um. Após o FGC validar essas informações, o sistema para solicitações será ativado. Neste momento, o FGC ainda está finalizando os pagamentos relacionados ao Banco Master e iniciou o processo de ressarcimento do will bank.
Embora não seja necessário concluir esses pagamentos para dar início aos do Banco Pleno, cada fase do processo deve avançar (leitura da lista de credores, pedidos no aplicativo, conferência de dados e, finalmente, o pagamento).
Os clientes devem se cadastrar no aplicativo do FGC e acompanhar as notificações para solicitar o ressarcimento. É fundamental realizar um pedido formal, pois o pagamento não ocorrerá automaticamente.
Passos para Solicitação de Pagamento
Os clientes interessados devem seguir estes passos:
1. Baixar o aplicativo oficial do FGC, disponível para Android e iOS; 2. Realizar um cadastro com informações básicas como nome, CPF, data de nascimento e e-mail; 3. Cadastrar uma conta bancária de titularidade em outra instituição financeira; 4. Completar a biometria facial e assinar digitalmente o pedido de ressarcimento assim que o valor for liberado.
Após a finalização desses passos no aplicativo, espera-se que o valor seja depositado na conta informada em até dois dias úteis.
Os clientes do Banco Pleno têm direito ao ressarcimento de seus depósitos e investimentos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após o Banco Central do Brasil ter decretado, nesta quarta-feira (18), a liquidação extrajudicial da instituição. Essa decisão encerra de forma definitiva as operações da instituição, que anteriormente operava sob a marca Voiter e fez parte do conglomerado do Master.
Em sua determinação, o Banco Central destacou a grave deterioração da liquidez e o comprometimento da situação econômica e financeira do banco. Além disso, a autoridade reguladora apontou que a instituição violou normas e desrespeitou ordens da autoridade monetária.
Os clientes sentirão o impacto imediatamente, pois as chaves Pix se tornam inválidas e as contas ficam temporariamente bloqueadas para movimentações. Operações como transferências e saques estão suspensas.
A conta corrente está entre os depósitos que são elegíveis para ressarcimento pelo FGC, juntamente com investimentos em CDBs, LCI, LCA e outros produtos. Assim, o reembolso será realizado por meio do FGC, seguindo os procedimentos habituais.
Reembolsos pelo FGC
Após o Master e o Will Bank, o FGC se vê novamente na condição de ressarcir investidores de mais uma instituição financeira liquidada.
De acordo com o fundo, pelo menos 160 mil clientes estão habilitados a receber algum reembolso, que, no total, custará R$ 4,9 bilhõess para o fundo. Somados aos pagamentos em andamento, o total relacionado ao caso Master poderá alcançar R$ 55 bilhões.
O ressarcimento está limitado a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Como o Banco Pleno desvinculou-se do conglomerado Master no ano passado, os investidores poderão reivindicar os R$ 250 mil, considerando a soma do principal e dos juros.
Anteriormene, durante a liquidação do Will Bank, como este banco digital fazia parte do conglomerado Master, os investidores com aplicações elegíveis a ressarcimento nos dois bancos estavam limitados a um reembolso total de R$ 250 mil.
Portanto, se um investidor já havia recebido essa quantia com CDBs do Master, não teria direito a mais nada por aplicações no Will, uma vez que o limite do FGC considera a soma de todos os investimentos em instituições dentro do mesmo conglomerado.
O Pleno se desvinculou do Master em junho do ano passado, quando Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro, adquiriu a instituição.
Para os investimentos realizados no Pleno, o valor de R$ 250 mil inclui tanto o principal quanto os rendimentos acumulados até o dia 18 de fevereiro, data da liquidação. A partir desse dia, a rentabilidade das aplicações será interrompida e os saldos ficarão “congelados” até que o pagamento efetivo ocorra.
O que está coberto pela garantia do FGC:
- Saldos em contas correntes e contas poupança;
- CDB (Certificado de Depósito Bancário);
- RDB (Recibo de Depósito Bancário);
- LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio).
Valores que excederem o teto de R$ 250 mil da garantia do FGC automaticamente entram na lista de credores da massa liquidada. Para receber, será necessário recorrer à Justiça e aguardar a venda dos ativos do banco realizada pelo liquidante nomeado pelo Banco Central.
Esse processo pode levar anos, e não há garantia de recuperação total do investimento.
Cronograma de ressarcimento do Banco Pleno
O processo de pagamento não será imediato.
Primeiramente, o liquidante deve compilar a lista de credores com os valores exatos de cada investidor. Assim que o FGC receber e validar esses dados, o sistema para solicitações será aberto.
Atualmente, o FGC ainda está finalizando os pagamentos dos investidores do Banco Master e começou a processar os reembolsos do Will Bank.
Embora não seja necessário concluir esses dois processos anteriores para iniciar os do Banco Pleno, cada etapa (lista de credores, solicitação no aplicativo, cruzamento de dados e, em seguida, o pagamento) deve avançar adequadamente.
Os investidores devem se cadastrar no aplicativo do FGC e ficar atentos às notificações para solicitar o pagamento. Sem essa solicitação formal, o reembolso não será realizado.
Os clientes devem seguir estes passos essenciais:
- Baixar o aplicativo oficial do FGC (disponível para Android e iOS);
- Registrar-se com nome, CPF, data de nascimento e e-mail;
- Cadastrar uma conta bancária em outra instituição financeira que esteja sob sua titularidade;
- Realizar a biometria facial e assinar digitalmente a solicitação de garantia assim que o valor estiver disponível.
Após concluir essas etapas no aplicativo, a expectativa é que o dinheiro seja depositado na conta informada em até dois dias úteis.
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FGC: Garantias para Correntistas e Investidores Após a Liquidação do Banco Pleno
A recente liquidação do Banco Pleno trouxe uma série de questões e preocupações para correntistas e investidores que mantinham suas economias e investimentos na instituição. Diante desse cenário, é fundamental entender o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e quais garantias ele oferece para proteger os depositantes e investidores em situações de liquidação bancária.
O que é o FGC?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada que tem como principal objetivo proteger os depositantes e investidores de instituições financeiras em caso de sua insolvência. Criado pela Lei nº 10.192/2001 e regulamentado pelo Banco Central do Brasil, o FGC cobre um conjunto de produtos financeiros, incluindo depósitos à vista, depósitos a prazo, cadernetas de poupança e alguns investimentos em renda fixa.
Abrangência das Garantias
No caso da liquidação do Banco Pleno, o FGC garante a cobertura de até R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ por instituição financeira. Isso significa que cada cliente do banco, individual ou empresarialmente, pode ter garantidos até esse valor em seus depósitos e aplicações.
Produtos Abrangidos
As coberturas do FGC se aplicam a uma variedade de produtos financeiros, incluindo:
- Depósitos à vista ( contas corrente)
- Depósitos a prazo (CDBs, RDBs)
- Cadernetas de poupança
- Letras de câmbio
- Letras de crédito (LCA e LCI)
- Fundos de investimento em caso de liquidação de bancos que atuam como gestores.
Contudo, é importante ressaltar que algumas aplicações financeiras estão excluídas das garantias do FGC, como ações, debêntures, e produtos de previdência privada.
O Processo de Liquidação
Quando uma instituição financeira como o Banco Pleno é liquidada, o interventor designado pelo Banco Central inicia um processo para saldar as dívidas da instituição. Durante esse processo, os correntistas e investidores devem notificar o FGC para reivindicar suas coberturas dentro do limite estabelecido.
É relevante mencionar que a recuperação dos valores junto ao FGC pode levar algum tempo, já que depende da finalização do processo de liquidação e da formalização das reclamações. Normalmente, essa tramitação ocorre dentro de um prazo estabelecido e informado previamente.
Como Proceder em Caso de Liquidação
Os correntistas e investidores do Banco Pleno que se sentirem inseguros quanto à situação de suas economias devem seguir alguns passos:
Reunir Documentação: Compilar todos os documentos relacionados às contas e investimentos no Banco Pleno.
Acompanhar Informações: Estar atento às orientações do Banco Central e do FGC, que fornecerão informações sobre como proceder.
- Reivindicar os Valores: Realizar o pedido de ressarcimento ao FGC assim que a liquidação for oficialmente anunciada, apresentando a documentação necessária.
Considerações Finais
A liquidação do Banco Pleno pode ter gerado incertezas e apreensões entre correntistas e investidores. Contudo, o Fundo Garantidor de Créditos desempenha um papel importante na proteção das economias dos clientes até determinado limite. Entender as garantias oferecidas pelo FGC é crucial para que os investidores saibam como proceder em caso de eventos adversos no sistema bancário. Além disso, é uma oportunidade para refletir sobre a importância da diversificação e da análise cuidadosa de instituições financeiras ao alocar recursos.
É sempre recomendável que os investidores e correntistas consultem especialistas e estejam sempre atualizados sobre a situação de suas instituições financeiras, assegurando assim que suas economias estejam protegidas e seguras.
