Mudanças internacionais podem ser um dos eventos mais significativos na vida de uma pessoa. Contudo, o processo de assumir um novo lar em outro país envolve diversas etapas, como a aquisição de passagens aéreas, burocracia para o visto, busca por emprego e escolha de um local para residir. Nesse contexto, é fundamental também estar atento às obrigações fiscais, como a entrega da declaração de saída definitiva, que varia conforme a legislação brasileira.

Caso a pessoa que decidiu deixar o Brasil não notifique a Receita Federal, ela pode enfrentar consequências sérias, como a incidência de dupla tributação, multas por atraso na declaração de imposto de renda, restrições em sua conta bancária e até a possibilidade de bloqueio do CPF.

Se você se mudou permanentemente para fora do Brasil em 2025, ou se completou mais de um ano fora do país no último ano e não prestou serviços remunerados no setor público durante esse período, é necessário realizar a entrega da declaração de saída definitiva até 29 de maio de 2026.

O primeiro passo nesse processo é a Comunicação de Saída Definitiva, documento cuja entrega deve ser feita até o último dia de fevereiro do ano seguinte à mudança de domicílio. Por exemplo, se a mudança aconteceu em 2025, a comunicação deve ser apresentada até o dia 27 de fevereiro de 2026. Essa comunicação é importante inclusive para aqueles que não têm histórico de declaração de imposto de renda, pois a formalização evitará problemas futuros como a dupla tributação, caso a pessoa venha a ter um aumento de renda e se enquadre nas normas que exigem a declaração de ajuste no futuro.

A declaração de saída definitiva funciona como a última entrega de imposto de renda para aqueles que deixaram o país. Deverá ser preenchida segundo as mesmas diretrizes e prazos do Imposto de Renda de 2026, cuja entrega finaliza em 29 de maio. O contribuinte deverá utilizar o Programa Gerador da Declaração disponibilizado pela Receita Federal. No ato de preenchimento, ao iniciar uma nova declaração, deve-se selecionar a opção “Declaração de Saída Definitiva do País”.

Ao elaborar essa declaração, que deve incluir dados pessoais, dependentes, bens e rendimentos, entre outros, os contribuintes devem indicar se possuem um procurador e informar o país de destino, além de estabelecer a data em que sua situação como não residente teve início. Isso poderá ser a data da saída do Brasil, caso tenha sido definitiva, ou o dia seguinte ao término de 12 meses de ausência, caso a saída tenha sido temporária.

É importante também manter atenção aos rendimentos e transações ocorridos até a data de saída, visto que somente os ganhos até aquele momento devem ser considerados, evitando assim o pagamento de impostos indevidos. Qualquer imposto devido deve ser quitado em uma única vez e dentro do prazo estipulado para evitar penalidades.

E se você optou por retornar ao Brasil? Para quem volta, a regularização fiscal é realizada de forma simples. Não há a necessidade de uma declaração específica para essa situação; o contribuinte apenas precisa entregar normalmente sua declaração de ajuste anual no ano seguinte ao retorno. Por exemplo, quem voltou em 2025 deverá declarar o imposto de renda de 2026 até 29 de maio.

É crucial seguir esses passos para evitar surpresas desagradáveis com a Receita Federal e garantir que a transição para a nova vida em outro país ocorra de maneira tranquila e em conformidade com as legislações vigentes.

Mudar-se para outro país pode ser um dos momentos mais aguardados na vida de uma pessoa. No entanto, a transição envolve uma série de burocracias, incluindo a compra de passagens, visto, emprego, acomodação e, muito importante, o encerramento das suas obrigações fiscais no Brasil através da entrega da declaração de saída definitiva.

Ao deixar o país sem informar à Receita Federal, o contribuinte pode enfrentar consequências como dupla tributação, multas por atraso na declaração do imposto de renda, bloqueio de operações financeiras e até restrições no CPF.