Novidades na Declaração do Imposto de Renda 2026: A Inclusão dos Ganhos em Apostas
A partir de 2026, o processo de declaração do Imposto de Renda no Brasil incorporará mudanças significativas, especialmente no que diz respeito aos ganhos obtidos em apostas. Agora, os contribuintes precisam declarar não apenas os prêmios recebidos em bets, mas também os saldos que mantenham nas contas de apostas. A Receita Federal implementou novos campos no Programa Gerador da Declaração de IR para facilitar esse registro.
Desde o ano passado, somente as casas de apostas que foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, estão aptas a operar no Brasil. Essas empresas podem ser identificadas por meio do domínio de internet “.bet.br”.
A regulamentação das apostas no Brasil também trouxe a obrigatoriedade de tributação sobre os ganhos provenientes desses jogos online. Os lucros obtidos em apostas legais serão tributados a uma alíquota de 15%, mas somente sobre a quantia que exceder o limite de isenção, que em 2025 foi fixado em R$ 28.467,20. Valores abaixo desse patamar permanecem isentos de impostos.
Como Calcular e Pagar o Imposto sobre Ganhos em Apostas
Todas as plataformas de apostas têm até o último dia útil de fevereiro para enviar o “ComprovaBet”, um documento onde são consolidadas as perdas e ganhos registrados pelo apostador no ano anterior. Este documento é fundamental, pois fornece as bases para as informações que deverão ser apresentadas na declaração.
Com o ComprovaBet em mãos, o contribuinte deve acessar uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal para calcular os ganhos e perdas relacionados às apostas, assim como o imposto a ser pago. Essa ferramenta é acessível diretamente no site da Receita Federal.
Ela divide os resultados por tipos de apostas, que incluem:
- Eventos esportivos reais: como apostas em campeonatos de futebol, UFC, e NFL;
- Jogos virtuais online: como cassinos digitais que incluem jogos como “tigrinho” e roleta;
- Fantasy sports: atividades como Cartola FC, NBA Fantasy, e outros.
Os apostadores podem deduzir suas perdas dos ganhos para determinar o saldo líquido em cada categoria. O imposto a ser pago será calculado apenas sobre os ganhos positivos que superarem o limite de isenção.
Se o contribuinte registrar prejuízo em uma categoria específica, esse montante não poderá ser utilizado para compensar lucros em outra modalidade.
A plataforma da Receita já possui uma lista das casas de apostas autorizadas, permitindo que os usuários selecionem diretamente o serviço utilizado no sistema. Caso o nome da empresa não conste na lista, o contribuinte deve optar pela opção “Não localizei o Agente Operador ou Marca Comercial” e preencher manualmente o CNPJ e o nome do site, informações que devem estar no ComprovaBet.
Se, após o preenchimento, o sistema indicar que há imposto a pagar, o contribuinte deve utilizar o Sicalc, outra ferramenta da Receita, para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O prazo para o recolhimento do Imposto de Renda sobre ganhos com apostas se encerra em 30 de abril de 2026.
Os dados que devem ser inseridos no Sicalc incluem:
- Código da Receita: 6313-01.
- Período de Apuração: 2025.
- Data de Vencimento: 30/04/2026.
- Valor do Principal: o montante do imposto calculado.
A Receita Federal também oferece em seu site orientações e manuais que auxiliam na utilização do aplicativo e do Sicalc.
Como Declarar Saldos e Ganhos em Apostas na Declaração do Imposto de Renda 2026
Os contribuintes que tiverem obtido lucros líquidos com apostas no ano anterior, independentemente de serem isentos ou não, devem informá-los na seção de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, utilizando o código 13. Por outro lado, se houve prejuízo, ele não precisa ser declarado.
Além disso, os apostadores que mantiverem saldos superiores a R$ 5 mil em contas abertas nas plataformas de apostas devem registrar essa informação na ficha de Bens e Direitos, especificamente no grupo 06 – Depósito à Vista e Numerário, sob o código 02 – Conta gráfica mantida em agente operador de loterias de apostas de quota fixa, conforme a Lei 14.790/2023.
É necessário informar o CNPJ da plataforma de apostas e, na seção de discriminação, incluir o número da conta, assim como a situação dos saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.
Essas mudanças visam trazer maior transparência e regularidade ao setor de apostas no Brasil, assegurando que os ganhos sejam corretamente tributados e declarados.
Uma das inovações do imposto de renda de 2026 é a exigência de declarar os prêmios obtidos em bets, junto com os saldos nas contas mantidas pelo contribuinte em casas de apostas. Para facilitar, a Receita Federal introduziu novos campos no Programa Gerador da Declaração de IR 2026.
Desde o ano passado, somente as empresas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar no Brasil, sendo identificadas pela extensão de domínio “.bet.br”.
A regulamentação desse setor também trouxe a obrigatoriedade de tributar os prêmios ganhos em jogos online.
Os ganhos provenientes de bets legalizadas estão sujeitos a um imposto de renda de 15%, que incide apenas sobre os valores que superarem o limite de isenção anual, que em 2025 foi de R$ 28.467,20. Valores abaixo desse montante permanecem isentos.
Como calcular e pagar o imposto de renda sobre ganhos em bets
Todas as plataformas de apostas são obrigadas a enviar, até o último dia útil de fevereiro, o ComprovaBet, documento que registra as perdas e ganhos do apostador ao longo do ano anterior. Este documento servirá como base para a declaração.
Com o ComprovaBet em mãos, o contribuinte deve acessar uma ferramenta criada pela Receita Federal que ajuda a calcular os ganhos e perdas com bets, além do imposto devido, se aplicável. Esta ferramenta está disponível aqui.
A ferramenta da Receita calcula o imposto de renda com base na classificação dos resultados por tipo de jogo, dividindo as operações em:
- Eventos esportivos reais: apostas em campeonatos de futebol, UFC, NFL, entre outros;
- Jogos online virtuais: cassinos digitais, como “tigrinho”, roleta e outros;
- Fantasy sports: como Cartola FC, NBA Fantasy e Rei do Pitaco.
Em cada uma dessas categorias, o apostador pode subtrair suas perdas dos ganhos para obter o resultado líquido anual. O imposto final será calculado apenas sobre os resultados positivos que excederem o limite de isenção.
Se o contribuinte tiver um prejuízo em uma categoria específica, esse valor não é considerado para compensar lucros em outras modalidades de apostas.
A ferramenta da Receita Federal já conta com uma lista de operadores autorizados, permitindo ao usuário selecionar a plataforma e as marcas comerciais diretamente pelo sistema.
Caso o contribuinte não encontre o nome da empresa onde apostou, ele deve optar por “Não localizei o Agente Operador ou Marca Comercial” e incluir manualmente o CNPJ e o nome do site. Essas informações devem estar presentes no ComprovaBet.
Se, ao completar a declaração, o contribuinte verificar que há imposto de renda a ser pago, ele deve acessar outra ferramenta da Receita, o Sicalc, para emitir o DARF para pagamento. O prazo final para o recolhimento do IR sobre ganhos com bets é 30 de abril de 2026.
Os dados necessários no Sicalc para emitir o DARF são:
- Código da Receita: 6313-01.
- Período de Apuração: 2025.
- Data de Vencimento: 30/04/2026.
- Valor do Principal: O valor exato do imposto calculado pelo aplicativo.
A Receita também oferece em seu site manuais que orientam sobre o uso do aplicativo e do Sicalc.
Como declarar saldos e ganhos em bets no imposto de renda 2026
Se você obteve ganhos líquidos com bets no último ano, sejam eles isentos ou não, é necessário informá-los na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 13. Se você teve prejuízo, este não precisa ser informado na declaração.
Saldos que excedam R$ 5 mil em contas abertas nessas casas de apostas online também devem ser informados na ficha de Bens e Direitos, grupo 06 – Depósito à Vista e Numerário, código 02 – Conta gráfica mantida em agente operador de loterias de apostas de quota fixa – Lei 14.790/2023.
É importante informar o CNPJ da instituição e, na Discriminação, o número da conta. Preencha as informações nas seções “Situação em 31/12/2024” e “Situação em 31/12/2025”.
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Como Declarar Saldos e Ganhos com Apostas no Imposto de Renda 2026
A crescente popularidade das apostas esportivas e jogos de azar online trouxe à tona uma importante questão: como declarar os ganhos e saldos obtidos por meio dessas atividades no Imposto de Renda? A legislação brasileira exige que todos os rendimentos, incluindo os provenientes de apostas, sejam declarados. Este artigo irá explorar os passos e as obrigações para declarar saldos e ganhos com bets no imposto de renda de 2026.
1. Entendendo a Legislação
A Receita Federal do Brasil considera os ganhos provenientes de apostas como rendimentos tributáveis. Isso significa que, ao realizar apostas e obter lucros, você está obrigado a informar esses ganhos na sua declaração de Imposto de Renda. A Instrução Normativa da Receita Federal estabelece que essas receitas devem ser tributadas no mês em que foram recebidas.
2. O Que Declarar
Ao declarar ganhos com apostas, é importante considerar algumas categorias:
- Ganhos Líquidos: Apenas os lucros obtidos com apostas devem ser declarados. Isso significa que, se você perdeu valores durante o ano, as perdas não podem ser deduzidas dos ganhos.
- Saldos em Sites de Apostas: Se você tiver um saldo positivo em sua conta em sites de apostas, isso deve ser declarado como um ativo. No entanto, não é necessário declarar a quantia se você não a retirou.
3. Como Declarar
Aqui estão os passos para declarar seus ganhos com apostas no Imposto de Renda 2026:
Catálogo de Rendimentos: Os ganhos obtidos com apostas devem ser informados na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, dependendo de como você recebeu o valor.
Dar Baixa nos Saldos: Os saldos em contas de apostas devem ser informados na seção de “Bens e Direitos”. Utilize o código correspondente aos direitos creditórios e informe o valor exato do saldo.
- Pagamentos de Imposto: Caso os ganhos no ano ultrapassem R$ 28.559,70 (limite para o ano de 2026), você deverá pagar o imposto sobre a maior parte desses ganhos. É importante ficar atento às alíquotas progressivas, que variam de 15% a 22,5% dependendo do total de ganhos.
4. Dicas Importantes
Documentação: Guarde todos os comprovantes de depósitos, retiradas e ganhos das apostas. Esses documentos serão essenciais caso você tenha que justificar suas informações à Receita Federal.
Considere Consultar um Especialista: A legislação fiscal pode ser complexa e mutável. Consultar um contador ou especialista em impostos pode ajudar a garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações corretamente.
- Atenção aos Prazos: Fique atento ao calendário da Receita Federal para não perder os prazos de entrega da declaração, que geralmente ocorrem entre março e abril.
5. Conclusão
Declarar saldos e ganhos com apostas no Imposto de Renda de 2026 é uma obrigação de todos os apostadores que obtiveram lucros. Ao seguir as orientações acima, você poderá garantir que suas declarações estejam corretas e em conformidade com a legislação. Mantenha sempre um registro detalhado de suas atividades de apostas e, se necessário, busque a ajuda de um especialista para evitar complicações com o fisco. A transparência nas suas declarações é essencial para evitar problemas futuros.
